Estão abertas as inscrições para o Cartão Social do Município de Alcoutim - Município de Alcoutim – Site Institucional
Estão abertas as inscrições, durante o mês de novembro, para atribuição do Cartão Social do Município de Alcoutim para o ano 2026
Para beneficiar da atribuição do Cartão Social, o munícipe deverá obedecer às seguintes condições:
a). Ser residente no concelho de Alcoutim pelo menos há um ano e estar recenseado numa das freguesias
b) Pertencer a agregado familiar cujo rendimento mensal “per capita” seja igual ou inferior ao valor do Regime Especial de Segurança Social das Atividades Agrícolas (RESSAA – Trabalhadores agrícolas), ou ser beneficiário de uma situação de carência económica pelo sistema de segurança social, nomeadamente:
- Complemento Solidário para Idosos;
- Rendimento Social de Inserção;
- Subsídio Social de Desemprego;
- 1.º Escalão do Abono de Família;
- Pensão Social de Invalidez.
c). Possuir património mobiliário e imobiliário, que não ultrapasse o rendimento mensal, superior ao salário mínimo nacional.
Se reúne as condições, dirija-se ao Serviço de Ação Social da Câmara Municipal, para fazer a sua inscrição ou pedido de renovação.