Autarquia atribui cartão social a famílias carenciadas - Município de Alcoutim – Site Institucional

Visando o apoio às famílias mais carenciadas do concelho, a Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, no passado dia 10 de dezembro, em reunião do executivo, atribuir o Cartão Social do Município a cerca de quatro dezenas de agregados familiares.

A iniciativa insere-se no âmbito de uma política âmbito de uma política social centrada na melhoria das condições de vida da população, em especial dos agregados familiares que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social, e na criação de instrumentos que possam diminuir carências e ajudar a inverter dinâmicas de exclusão social.

De acordo com o previsto no regulamento do cartão social em vigor, a atribuição do mesmo confere aos respetivos titulares o direito a serem apoiados pelo Município de Alcoutim na aquisição de bens e serviços em que este seja fornecedor, designadamente através da redução em 50% do pagamento das taxas, tarifas, preços e licenças, devidas pelo utente. Confere ainda o direito a usufruírem da aplicação do tarifário social nos serviços de abastecimento de água, saneamento de água residuais e gestão de resíduos urbanos.

O apoio está aberto a todos os residentes no concelho há pelo menos um ano que estejam recenseados numa das freguesias e que comprovadamente possuam um rendimento abaixo de uma capitação anualmente fixada para o efeito.

O cartão é válido por um ano, renovável por igual período a requerimento do interessado. As candidaturas decorrem na Unidade de Ação Social, Saúde e Educação da Câmara Municipal, durante os meses de novembro e dezembro.