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Competências

Compete ao SMPC assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal.

No âmbito dos seus poderes de planeamento e operações, o SMPC dispões das seguintes competências:

  • Acompanhar a elaboração e atualizar o plano municipal de emergência e os planos especiais, quando estes existam;
  • Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC;
  • Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o SMPC;
  • Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;
  • Manter a informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos ás condições de ocorrência, às medidas adotadas para fazer face às respetivas consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso;
  • Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
  • Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;
  • Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de Proteção Civil;
  • Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que considere mais adequadas.

Nos domínios da prevenção e segurança, o SMPC é competente para:

  • Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
  • Colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros;
  • Elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança;
  • Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;
  • Promover campanhas de informação sobre medidas preventivas, dirigidas aos segmentos específicos da população alvo, ou sobre riscos específicos em cenários prováveis previamente definidos;
  • Fomentar o voluntariado em Proteção Civil;
  • Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que entenda mais adequadas;

No que se refere à matéria da informação pública, o SMPC dispõe dos seguintes poderes:

  • Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a Proteção Civil;
  • Divulgar a missão e estrutura do SMPC;
  • Recolher a informação pública emanada das comissões e gabinetes que integram o SMPC destinada à divulgação pública relativa a medidas preventivas ou situações de catástrofe;
  • Promover e incentivar ações de divulgação sobre Proteção Civil junto dos munícipes com vista à adoção de medidas de autoproteção;
  • Indicar, na iminência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações, medidas preventivas e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação;
  • Dar seguimento a outros procedimentos, por determinação do Presidente da Câmara Municipal ou Vereador com competências delegadas.

No âmbito florestal, as competências do SMPC podem ser exercidas pelo gabinete técnico florestal.