Aviso - Proprietários de Casas Arrendadas no Concelho, para fim exclusivo de Habitação - Município de Alcoutim – Site Institucional
Aviso - Proprietários de Casas Arrendadas no Concelho, para fim exclusivo de Habitação
06 de outubro 2025
A Assembleia Municipal de Alcoutim aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, a redução de 20% da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicável aos prédios urbanos destinados a habitação permanente.
Os munícipes que sejam proprietários de casas arrendadas para fins exclusivos de habitação e que pretendam beneficiar desta redução de 20% no IMI, devem apresentar o pedido até ao dia 19 de dezembro de 2025.
Onde entregar o pedido:
- Núcleo das Atividades Económicas, Câmara Municipal de Alcoutim
- Espaço do Cidadão, Martim Longo
Documentação necessária:
O formulário encontram-se disponíveis aqui
Consulte o Edital aqui