AVISO - INTERDIÇÃO | AVALIAÇÃO DE DANOS ESTRUTURAIS - PONTÕES DO RIO GUADIANA

Interdição dos Cais do Rio Guadiana

O Município de Alcoutim informa que a Docapesca – Portos e Lotas, S.A., na qualidade de autoridade portuária e ao abrigo das competências que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei n.º 16/2014, de 3 de fevereiro, determinou a interdição total e imediata de vários cais localizados no Rio Guadiana 

Consulte aqui o edital

Infraestruturas abrangidas

Encontra-se interdita a utilização das seguintes infraestruturas portuárias:

Cais do Pomarão

Cais de Alcoutim

Cais das Laranjeiras

Cais de Guerreiros do Rio

Cais da Foz de Odeleite 

Condições da interdição

A interdição produz efeitos imediatos.

Vigorará por tempo indeterminado, até à conclusão das avaliações técnicas e à reposição integral das condições de segurança.

É estritamente proibido o acesso, acostagem, amarração, circulação ou permanência de pessoas e embarcações nas referidas infraestruturas 

O incumprimento do disposto no Edital poderá dar origem a processo contraordenacional, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou criminal 

O Município de Alcoutim apela à compreensão e colaboração de todos os utilizadores e população em geral, reforçando que esta medida visa exclusivamente a salvaguarda da segurança pública.

Serão prestadas novas informações logo que existam desenvolvimentos relevantes sobre a reavaliação e eventual reabertura das infraestruturas.