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Interdição dos Cais do Rio Guadiana
O Município de Alcoutim informa que a Docapesca – Portos e Lotas, S.A., na qualidade de autoridade portuária e ao abrigo das competências que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei n.º 16/2014, de 3 de fevereiro, determinou a interdição total e imediata de vários cais localizados no Rio Guadiana
Consulte aqui o edital
Infraestruturas abrangidas
Encontra-se interdita a utilização das seguintes infraestruturas portuárias:
Cais do Pomarão
Cais de Alcoutim
Cais das Laranjeiras
Cais de Guerreiros do Rio
Cais da Foz de Odeleite
Condições da interdição
A interdição produz efeitos imediatos.
Vigorará por tempo indeterminado, até à conclusão das avaliações técnicas e à reposição integral das condições de segurança.
É estritamente proibido o acesso, acostagem, amarração, circulação ou permanência de pessoas e embarcações nas referidas infraestruturas
O incumprimento do disposto no Edital poderá dar origem a processo contraordenacional, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou criminal
O Município de Alcoutim apela à compreensão e colaboração de todos os utilizadores e população em geral, reforçando que esta medida visa exclusivamente a salvaguarda da segurança pública.
Serão prestadas novas informações logo que existam desenvolvimentos relevantes sobre a reavaliação e eventual reabertura das infraestruturas.