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Os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) são adequados ao exercício da função de proteção e socorro, variáveis conforme as caraterísticas da população e os riscos existentes no município e que quando a dimensão e caraterísticas do concelho o justificarem, podem incluir os gabinetes técnicos que forem julgados necessários.
O SMPC é dirigido pelo Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, com a faculdade de delegação no vereador por si designado.