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    4. Estratégia Local de Habitação de Alcoutim (ELHA)

    Estratégia Local de Habitação de Alcoutim (ELHA)

    implementação da sua Estratégia Local de Habitação de Alcoutim (ELHA)

    O município de Alcoutim continua com a implementação da sua Estratégia Local de Habitação de Alcoutim  (ELHA), um instrumento estratégico que contém o diagnóstico das carências habitacionais existentes no seu território, bem como a definição de soluções que o executivo pretende ver desenvolvidas para combater as dificuldades identificadas.

    O desenvolvimento da ELHA constitui um requisito obrigatório de acesso às linhas de financiamento do «Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito», o qual visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivam em condições indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

    Por outro lado, equilibra a definição de uma nova política local de habitação, preparando as medidas e a respetiva ordem de prioridade. Para a realização deste instrumento de planificação, o município de Alcoutim acedeu a uma linha de financiamento disponibilizada pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

    Para mais informações sobre o «Programa 1º Direito» portaldahabitacao.pt

    Estratégia Local de habitação

    ou https://recuperarportugal.gov.pt/

    Os agregados habitacionais interessados em participar nas sessões, podem entrar em contacto através dos telefones 281 540 580 | 967 144 769 ou por email para estrategia.habitacao@cm-alcoutim.pt, basta indicar o Nome e a Freguesia.

    O que é o Programa 1.º Direito?

    O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

    Quem pode beneficiar do Programa 1.º Direito?
    O que são condições indignas?
    O que é considerado “carência financeira”?
    Quem fica impedido de recorrer ao apoio?

    Downloads

    • ELHA Manual de Apoio ao Beneficiário

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    • Estratégia Local de Habitação de Alcoutim

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    Última Atualização 02 setembro 2025