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As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) foram criadas pelo Despacho n.º 12591/2006, de 16 de junho, com o objetivo de:
Estas atividades são facultativas (isto é, não obrigatórias), mas gratuitas para as famílias, e destinam-se a todos os alunos do 1.º ciclo das escolas públicas.
As AEC foram inicialmente uma competência do Ministério da Educação, executada através dos agrupamentos de escolas, mas com forte articulação com as autarquias locais e associações de pais. Com a Reforma da Administração Local e a transferência de competências para os municípios, através o papel das autarquias tornou-se cada vez mais central. O quadro legal base é a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o regime jurídico da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.
Para o ano letivo 2025/2026, as AEC aprovadas para o concelho de Alcoutim foram as seguintes:
Atividades extracurriculares e desportivas gratuitas:
No sentido de apoiar e estimular a educação dos mais jovens, a autarquia alcouteneja garante a gratuidade, através de clubes e associações concelhias, de variadas atividades extracurriculares e desportivas, nomeadamente futebol, futsal, canoagem, natação, karaté e aulas de guitarra.