CARTÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALCOUTIM

Inscrições durante o mês de novembro

Estão abertas as inscrições, durante o mês de novembro para atribuição do Cartão Social do Município de Alcoutim para o ano 2024

Se o rendimento, por pessoa, da sua família é:

 no valor da Pensão de Trabalhador Agrícola – 269,07€

ou no valor da remuneração mínimo mensal garantida – 760,00€ no caso de ser portador de deficiência, e não tem outros rendimentos;

Dirija-se ao Serviço de Ação Social da Câmara Municipal, para fazer a sua inscrição ou pedido de renovação.

1ª Inscrição:

-   Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão de todos os elementos do agregado familiar.

-   Comprovativo de eleitor dos indivíduos maiores de idade.

-   Cartão de Contribuinte de todos os membros do agregado familiar.

-   Comprovativo da composição do agregado familiar.

-   Documentos comprovativos dos rendimentos dos elementos do agregado familiar (Declaração do I.R.S.; Recibo de vencimentos; Declaração da Pensão, ou outros).

-   Documentos comprovativos de despesas mensais (frequência de instituição, rendas, eletricidade, água, medicação, ou outros).

-   Consulta do património – finanças.

-   Comprovativo do saldo bancário.

Os pedidos de renovação:

-   Documentos comprovativos de despesas mensais (frequência de instituição, rendas, eletricidade, água, medicação, ou outros).

-   Documentos comprovativos dos rendimentos dos elementos do agregado familiar (Declaração do I.R.S.; Recibo de vencimentos; Declaração da Pensão, ou outros)

-   Alteração do agregado familiar / Caso se verifique

-  Consulta do património – finanças.

-   Comprovativo do saldo bancário.

Alcoutim, 26 de outubro de 2023

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