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consulta pública para início do procedimento de formação de contrato para planeamento da elaboração e execução de um Plano de Intervenção no Espaço Rústico nas Várzeas de Alcoutim,

05/03/2018

AVISO

Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) Várzeas de Alcoutim

 

Informam-se os interessados que a Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, em sessão ordinária realizada em 28 de fevereiro de 2018, o início do procedimento de formação de contrato para planeamento da elaboração e execução de um Plano de Intervenção no Espaço Rústico nas Várzeas de Alcoutim, nos termos do n. º2 do artigo 81.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, bem como aprovar a proposta de contrato para planeamento, a celebrar com a empresa Aleoporto-Investimentos Turísticos, Lda.

 

Mais se informa que decorrerá pelo prazo de 10 dias úteis, ao abrigo do n.º3 do artigo 81.º do RJGIT, um período destinado à formulação de sugestões sobre a proposta do contrato, por parte dos munícipes e demais interessados, bem como apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de contratualização, as quais devem ser remetidas por escrito, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim em que conste a identificação, o endereço dos seus autores, a qualidade em que se apresentam, e entregue na Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos ou remetidas através do correio para o endereço - Rua do Município, 12, 8970-066 Alcoutim ou para o endereço eletrónico - geral@cm-alcoutim.pt

O documento poderá ser consultado também aqui.

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