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Autarquia atribui cartão social a 85 famílias carenciadas

11/01/2019

Autarquia atribui cartão social a 85 famílias carenciadas

Visando o apoio às famílias mais carenciadas do concelho, a Câmara Municipal de Alcoutim deliberou na passada quarta-feira, 9 de janeiro, em reunião do executivo, atribuir o Cartão Social do Município a 85 agregados familiares. Os benefícios concedidos pelo cartão vigorarão de 1 de janeiro a 31 de dezembro do corrente ano.

 

De acordo com o previsto no regulamento do cartão social em vigor, a atribuição do mesmo confere aos respetivos titulares o direito a serem apoiados pelo Município de Alcoutim na aquisição de bens e serviços em que este seja fornecedor, designadamente através da redução em 50% do pagamento das taxas, tarifas, preços e licenças, devidas pelo utente. Confere ainda o direito a usufruírem da aplicação do tarifário social nos serviços de abastecimento de água, saneamento de água residuais e gestão de resíduos urbanos.

 

O apoio está aberto a todos os residentes no concelho há pelo menos um ano que estejam recenseados numa das freguesias e que comprovadamente possuam um rendimento abaixo de uma capitação anualmente fixada para o efeito.

 

O cartão é válido por um ano, renovável por igual período a requerimento do interessado. As candidaturas decorrem no Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação da Câmara Municipal, durante os meses de novembro e dezembro.

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