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Famílias carenciadas recebem apoio da Autarquia com atribuição de Cartão Social

07/02/2018

Paços do cocelho

A Câmara Municipal de Alcoutim vai apoiar 61 famílias carenciadas do concelho com a atribuição do cartão social, que assim beneficiarão, ao longo do ano de 2018, de um conjunto de regalia em vigor.

 

A iniciativa integra-se no âmbito de uma política social centrada na melhoria das condições de vida da população, em especial dos agregados familiares que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social, e na criação de instrumentos que possam diminuir carências e ajudar a inverter dinâmicas de exclusão social.

 

De acordo com o previsto no regulamento do cartão social em vigor, a atribuição do mesmo confere aos respetivos titulares o direito a serem apoiados pelo Município de Alcoutim na aquisição de bens e serviços em que este seja fornecedor, designadamente através da redução em 50% do pagamento das taxas, tarifas, preços e licenças, devidas pelo utente. Confere ainda o direito a usufruírem da aplicação do tarifário social nos serviços de abastecimento de água, saneamento de água residuais e gestão de resíduos urbanos.

 

O apoio está aberto a todos os residentes no concelho há pelo menos um ano que estejam recenseados numa das freguesias e que comprovadamente possuam um rendimento abaixo de uma capitação anualmente fixada para o efeito.

 

O cartão é válido por um ano, renovável por igual período a requerimento do interessado. As candidaturas decorrem no Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação da Câmara Municipal, durante os meses de novembro e dezembro.

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